9 de outubro de 2025
Em 9 de outubro, o Ministério do Comércio da China publicou dois documentos que reforçam o controle sobre a exportação de terras raras e tecnologias associadas: o “Anúncio sobre a Implementação de Controles de Exportação de Itens de Terras Raras Relevantes no Exterior” e o “Anúncio sobre a Implementação de Controles de Exportação de Tecnologias Relacionadas a Terras Raras”. As medidas ampliam o alcance das normas de exportação e detalham o processo de licenciamento, em resposta a práticas de evasão identificadas em empresas estrangeiras e domésticas. O primeiro anúncio define que, a partir de 1º de dezembro, produtos fabricados fora da China que contenham ao menos 0,1% de componentes de terras raras chinesas, ou utilizem tecnologias chinesas associadas, estarão sujeitos a controle. A regra aplica o Artigo 49 do Regulamento sobre Controle de Exportação de Itens de Dupla Utilização, sendo a primeira vez que o país adota parâmetros semelhantes aos de “proporção mínima” e “produto direto”, comuns em legislações internacionais. O objetivo é alinhar o sistema chinês de controle às práticas globais e reduzir brechas usadas para contornar restrições. As empresas que atuam com terras raras precisarão integrar a gestão de conformidade em todas as etapas da produção, desde pesquisa e desenvolvimento até vendas. Embora o regulamento tenha semelhanças em modelos como o norte-americano Export Administration Regulations (EAR), sua aplicação será gradual e restrita a categorias específicas. O segundo ponto dos anúncios define critérios de aprovação de licenças. Pedidos que envolvam entidades em listas de controle ou vigilância, ou com destinação militar, não serão autorizados. Já os relacionados a setores de semicondutores e inteligência artificial serão avaliados caso a caso, conforme o uso declarado e o destino final. Essa diretriz sinaliza que a China pretende manter o comércio de tecnologias sensíveis sob controle, mas sem paralisar atividades civis estratégicas. O novo mecanismo de conformidade obriga exportadores de terras raras a emitir um “Aviso de Conformidade” para importadores e usuários finais, padronizado em modelo oficial. A medida visa garantir rastreabilidade e fortalecer o controle colaborativo na cadeia de suprimentos. Importadores também passam a ter o direito de exigir o documento de seus fornecedores. O Anúncio Técnico complementa o arcabouço regulatório ao impor restrições adicionais a cidadãos e empresas chinesas que participem de atividades relacionadas a terras raras no exterior, como mineração, fundição e reciclagem. A norma se apoia no Artigo 12 da Lei de Controle de Exportação e busca evitar a transferência indevida de tecnologia nacional. Situações recentes de roubo de conhecimento técnico motivaram o reforço da supervisão. Além disso, o governo isentou do controle três categorias de tecnologia: as já em domínio público, as ligadas à pesquisa científica básica e as necessárias para pedidos de patentes. A divulgação posterior de tecnologias não públicas, contudo, dependerá de aprovação prévia. A medida segue padrões da União Europeia e de outros países industrializados, ao excluir informações amplamente acessíveis e concentrar o controle em tecnologias estratégicas. As novas regras indicam um movimento de refinamento do sistema chinês de controle de exportações, em linha com práticas internacionais. À medida que o país amplia sua capacidade tecnológica e industrial, o escopo de aplicação deve se expandir, fortalecendo o monitoramento de setores considerados sensíveis para a segurança nacional e a competitividade global. Fonte: Yicai
3 de julho de 2025
A Siemens informou, em 2 de julho, que o governo dos Estados Unidos suspendeu as restrições à exportação de seus softwares de design de chips para a China. A medida permite que a empresa alemã restabeleça o fornecimento completo de suas tecnologias para clientes chineses. A Siemens confirmou que os usuários na China voltaram a ter acesso integral às suas ferramentas de design eletrônico. As restrições faziam parte de um conjunto de sanções aplicadas pelo governo norte-americano nos últimos anos, com o objetivo de limitar o avanço da indústria chinesa de semicondutores. Após tensões comerciais que resultaram em tarifas elevadas e barreiras comerciais, Estados Unidos e China retomaram o diálogo direto. O acordo formalizado em Genebra no mês passado inclui o compromisso de Pequim de retomar as exportações de minerais de terras raras, essenciais para a indústria tecnológica global, conforme informou o secretário do Comércio dos EUA, Howard Lutnick. A flexibilização das tarifas e restrições pode indicar o início de uma nova fase na relação comercial entre os dois países. A decisão dos EUA pode sinalizar um movimento pontual de flexibilização, mas ainda não há confirmação se outras empresas do setor também foram liberadas para retomar o fornecimento à China. Fonte: Yicai.com
12 de maio de 2025
A China e os Estados Unidos emitiram um comunicado conjunto sobre as tarifas de importação entre os dois países, após uma rodada de negociações de alto nível, realizada entre o vice-primeiro-ministro do Conselho de Estado da China, He Lifeng, chefe da delegação chinesa para assuntos econômicos e comerciais com os EUA, e Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA, e Jamieson Lee Greer, representante de Comércio dos EUA, ambos à frente da delegação norte-americana. O encontro aconteceu em Genebra, Suíça. Às 9h da manhã desta segunda-feira, 12 de maio (horário local), China e Estados Unidos divulgaram oficialmente a Declaração Conjunta das Negociações Econômicas e Comerciais China-EUA em Genebra. Ambas as partes concordaram em adotar as seguintes medidas: Os EUA se comprometeram a cancelar 91% das tarifas adicionais impostas sobre produtos chineses , conforme os decretos executivos nº 14259 de 8 de abril de 2025 e nº 14266 de 9 de abril de 2025. Concordaram também em modificar o decreto nº 14257 de 2 de abril de 2025, suspendendo por 90 dias 24% das tarifas de reciprocidade de 34%, mantendo os 10% restantes. Em resposta, a China cancelará 91% das tarifas retaliatórias impostas a produtos norte-americanos; suspenderá por 90 dias 24% das tarifas retaliatórias equivalentes aos 34% de tarifas dos EUA, mantendo os 10% restantes. A China também suspenderá ou cancelará medidas não tarifárias de retaliação contra os EUA. As partes também concordaram em estabelecer um mecanismo de consulta econômica e comercial China-EUA, mantendo comunicação estreita sobre preocupações mútuas e conduzindo novas rodadas de negociações. O representante chinês será o vice-primeiro-ministro He Lifeng; os representantes norte-americanos serão o secretário Scott Bessent e o representante de comércio, Jamieson Lee Greer. As consultas ocorrerão regularmente ou conforme necessário, alternando entre China e EUA, ou em terceiros países acordados. Também poderão ser realizadas consultas técnicas sobre temas econômicos específicos, conforme necessário. Fonte: The Paper e Xinhua News
3 de janeiro de 2025
No dia 1º de janeiro de 2025, o Acordo de Parceria Econômica Regional Abrangente (RCEP, na sigla em inglês) completou três anos desde sua entrada em vigor. Durante uma conferência de imprensa em 3 de janeiro, a porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Mao Ning, destacou que o país continuará implementando o acordo de maneira abrangente e com alta qualidade, promovendo o fortalecimento do livre comércio na região da Ásia-Pacífico. Fazem parte do RCEP: China, Brunei, Camboja, Indonésia, Laos, Malásia, Mianmar, Filipinas, Singapura, Tailândia, Vietnã, Austrália, Japão, Nova Zelândia e República da Coreia. O RCEP é reconhecido como o maior acordo de livre comércio do mundo em termos de número de países participantes, escala econômica e potencial de desenvolvimento. Mao Ning ressaltou que o pacto tem desempenhado um papel crucial na integração econômica regional, trazendo novas oportunidades de mercado aos países membros e fortalecendo a confiança global no multilateralismo . Impacto econômico do RCEP De acordo com um estudo do Banco Asiático de Desenvolvimento, até 2030 o RCEP deverá impulsionar o crescimento econômico dos países da região em US$ 245 bilhões e criar 2,8 milhões de empregos, consolidando seu impacto positivo na economia regional. “A China é a maior economia participante do RCEP e está comprometida em implementá-lo de maneira abrangente e de alta qualidade”, afirmou Mao Ning. Ela também destacou o papel do país em promover melhorias e atualizações no comércio livre da Ásia-Pacífico, buscando o desenvolvimento e a prosperidade comuns para todos os países membros. Com o compromisso renovado, a China reforça sua liderança na promoção da cooperação econômica regional e na construção de um futuro mais integrado e próspero para a Ásia-Pacífico. Fonte: news.cn