Em 9 de outubro, o Ministério do Comércio da China publicou dois documentos que reforçam o controle sobre a exportação de terras raras e tecnologias associadas: o “Anúncio sobre a Implementação de Controles de Exportação de Itens de Terras Raras Relevantes no Exterior” e o “Anúncio sobre a Implementação de Controles de Exportação de Tecnologias Relacionadas a Terras Raras”. As medidas ampliam o alcance das normas de exportação e detalham o processo de licenciamento, em resposta a práticas de evasão identificadas em empresas estrangeiras e domésticas.
O primeiro anúncio define que, a partir de 1º de dezembro, produtos fabricados fora da China que contenham ao menos 0,1% de componentes de terras raras chinesas, ou utilizem tecnologias chinesas associadas, estarão sujeitos a controle. A regra aplica o Artigo 49 do Regulamento sobre Controle de Exportação de Itens de Dupla Utilização, sendo a primeira vez que o país adota parâmetros semelhantes aos de “proporção mínima” e “produto direto”, comuns em legislações internacionais. O objetivo é alinhar o sistema chinês de controle às práticas globais e reduzir brechas usadas para contornar restrições.
As empresas que atuam com terras raras precisarão integrar a gestão de conformidade em todas as etapas da produção, desde pesquisa e desenvolvimento até vendas. Embora o regulamento tenha semelhanças em modelos como o norte-americano Export Administration Regulations (EAR), sua aplicação será gradual e restrita a categorias específicas.
O segundo ponto dos anúncios define critérios de aprovação de licenças. Pedidos que envolvam entidades em listas de controle ou vigilância, ou com destinação militar, não serão autorizados. Já os relacionados a setores de semicondutores e inteligência artificial serão avaliados caso a caso, conforme o uso declarado e o destino final. Essa diretriz sinaliza que a China pretende manter o comércio de tecnologias sensíveis sob controle, mas sem paralisar atividades civis estratégicas.
O novo mecanismo de conformidade obriga exportadores de terras raras a emitir um “Aviso de Conformidade” para importadores e usuários finais, padronizado em modelo oficial. A medida visa garantir rastreabilidade e fortalecer o controle colaborativo na cadeia de suprimentos. Importadores também passam a ter o direito de exigir o documento de seus fornecedores.
O Anúncio Técnico complementa o arcabouço regulatório ao impor restrições adicionais a cidadãos e empresas chinesas que participem de atividades relacionadas a terras raras no exterior, como mineração, fundição e reciclagem. A norma se apoia no Artigo 12 da Lei de Controle de Exportação e busca evitar a transferência indevida de tecnologia nacional. Situações recentes de roubo de conhecimento técnico motivaram o reforço da supervisão.
Além disso, o governo isentou do controle três categorias de tecnologia: as já em domínio público, as ligadas à pesquisa científica básica e as necessárias para pedidos de patentes. A divulgação posterior de tecnologias não públicas, contudo, dependerá de aprovação prévia. A medida segue padrões da União Europeia e de outros países industrializados, ao excluir informações amplamente acessíveis e concentrar o controle em tecnologias estratégicas.
As novas regras indicam um movimento de refinamento do sistema chinês de controle de exportações, em linha com práticas internacionais. À medida que o país amplia sua capacidade tecnológica e industrial, o escopo de aplicação deve se expandir, fortalecendo o monitoramento de setores considerados sensíveis para a segurança nacional e a competitividade global.
Fonte: Yicai
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