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Brasil atinge 100% da cota de carne bovina na China; sobretaxa começa em 1º de outubro

Brasil cota carne bovina
Imagem: Lucio Tavora)/ Xinhua

O Brasil atingiu oficialmente 100% da cota de carne bovina estabelecida pela China para 2026. A confirmação foi publicada em 30 de setembro pelo Ministério do Comércio da República Popular da China (MOFCOM), encerrando um processo que vinha sendo acompanhado ao longo do ano pelo mercado brasileiro.

Segundo o comunicado oficial do Bureau de Investigação de Defesa Comercial do MOFCOM, as importações chinesas de carne bovina originária do Brasil alcançaram 100% da quantidade estabelecida em 29 de setembro de 2026. A partir de 0h de 1º de outubro, as importações que ultrapassarem esse limite estarão sujeitas a uma tarifa adicional de 55% sobre a alíquota de importação atualmente aplicável.

A informação confirma oficialmente um cenário que vinha sendo monitorado há meses tanto pelas autoridades chinesas quanto pelo setor brasileiro.

A salvaguarda foi estabelecida pelo Anúncio nº 87/2025 do MOFCOM, publicado em 31 de dezembro de 2025. O governo chinês concluiu, após investigação iniciada em dezembro de 2024, que o aumento das importações de carne bovina havia causado dano grave à indústria doméstica.

Como resposta, a China criou um sistema baseado em cotas por país e cobrança adicional de tarifa para os volumes que ultrapassarem esses limites. A medida vigora de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2028.

Para o Brasil, a quantidade estabelecida para 2026 foi de 1,106 milhão de toneladas, a maior cota concedida entre os principais fornecedores de carne bovina ao mercado chinês.

O Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil (MAPA) já havia esclarecido, em julho, que a carne brasileira dentro dessa quantidade estava sujeita à tarifa regular de importação de 12% e que a sobretaxa de 55% seria aplicada somente aos volumes que ultrapassassem a cota.

Esse ponto é importante: não se trata simplesmente de uma tarifa que passa a ser de 55%.
O regulamento chinês determina a aplicação de 55 pontos percentuais adicionais sobre a tarifa vigente. Considerando a alíquota de 12% informada oficialmente pelo MAPA, a carga tarifária nominal sobre os volumes extras cota pode alcançar 67%.

O consumo da cota brasileira ocorreu rapidamente em 2026. Em 9 de maio, o MOFCOM comunicou que o Brasil havia atingido 50% do volume permitido. Em 21 de julho, o percentual chegou a 80%.

Poucas semanas depois, em 10 de agosto, já haviam sido utilizados 90% da cota brasileira.
Finalmente, em 29 de setembro, a autoridade chinesa registrou oficialmente o atingimento de 100%.
A evolução mostra a velocidade com que a demanda chinesa absorveu o volume destinado ao Brasil ao longo de 2026.

O atingimento de 100% da cota em 29 de setembro não significa que a cobrança adicional começou imediatamente.

O regulamento estabelece que a tarifa adicional passa a ser cobrada no terceiro dia contado do atingimento integral da quantidade estipulada.

Por isso, o comunicado divulgado pelo MOFCOM em 30 de setembro determina expressamente que a sobretaxa começa à 0h de 1º de outubro de 2026.

A partir desse momento, novas importações brasileiras abrangidas pela medida ficam sujeitas ao acréscimo tarifário.

Para exportadores, frigoríficos e importadores chineses, isso torna especialmente relevante a análise da data considerada pela alfândega chinesa para o enquadramento das cargas, principalmente no caso de mercadorias já embarcadas e ainda em trânsito marítimo.

Outro ponto que precisa ser destacado é que a salvaguarda chinesa não é uma sanção comercial dirigida exclusivamente ao produto brasileiro.

O sistema foi criado pela China para controlar as importações de carne bovina provenientes dos principais países fornecedores, mediante limites específicos por origem. A decisão chinesa decorreu de uma investigação de salvaguarda sobre o aumento geral das importações e seus impactos sobre a indústria pecuária doméstica.

O próprio MAPA havia alertado para essa diferença em julho, ao desmentir informações que circulavam no Brasil segundo as quais a China teria criado naquele momento uma nova taxação especificamente contra a carne brasileira.

O que ocorre agora é diferente: o Brasil atingiu o limite que já havia sido definido anteriormente pela política de salvaguarda chinesa.

A medida chinesa abrange carne bovina fresca, refrigerada ou congelada, incluindo carcaças, meias-carcaças, cortes com osso e carne desossada.

O Anúncio nº 87/2025 relaciona especificamente os códigos tarifários chineses:
02011000, 02012000, 02013000, 02021000, 02022000 e 02023000.

Esse recorte também é importante para a leitura dos dados brasileiros de exportação. Produtos enquadrados em outras classificações tarifárias não devem ser automaticamente somados ao volume sujeito à salvaguarda.

Há ainda uma diferença metodológica importante para quem acompanha os números do comércio bilateral.

Os dados brasileiros do Comex Stat registram as exportações declaradas no Brasil. Já o acompanhamento divulgado pelo MOFCOM está relacionado às importações contabilizadas pela China para fins de execução da salvaguarda.

Entre um registro e outro existe o período de transporte marítimo, chegada da carga e procedimentos aduaneiros.

Por isso, os volumes acumulados nos dados brasileiros podem não coincidir exatamente, em uma determinada data, com o percentual de utilização divulgado oficialmente pelas autoridades chinesas.

Para determinar juridicamente quando a cota atingiu 100%, portanto, a referência deve ser o MOFCOM, que administra a medida.

O atingimento integral da cota brasileira cria uma nova fase para o comércio de carne bovina entre Brasil e China em 2026.

Até agora, a discussão estava concentrada principalmente na velocidade de utilização da cota. A partir de 1º de outubro, o foco tende a migrar para os impactos comerciais da sobretaxa: formação dos preços, novos contratos, comportamento dos importadores chineses, ritmo dos embarques brasileiros e eventual redirecionamento de produto para outros mercados.

A China continua sendo um mercado estratégico para a carne bovina brasileira. Entretanto, uma sobretaxa adicional de 55% altera substancialmente a estrutura econômica das operações realizadas fora da cota.

O cenário também reforça uma discussão que já vinha ganhando espaço dentro do setor pecuário brasileiro: a necessidade de ampliar e diversificar mercados de exportação, reduzindo a exposição do setor às alterações regulatórias ou comerciais de um único destino.

O dado mais importante neste momento é objetivo: em 29 de setembro, o Brasil atingiu oficialmente 100% de sua cota para 2026 e, a partir de 1º de outubro, os volumes adicionais enquadrados na salvaguarda passam a enfrentar a sobretaxa prevista pelas autoridades chinesas.

A partir de agora, o comportamento dos importadores chineses e dos embarques brasileiros permitirá medir o impacto efetivo da medida sobre o comércio bilateral de carne bovina.