21 de janeiro de 2021
O Banco Popular da China (o Banco Central ou PBOC) propôs regras antitruste mais rígidas para empresas do setor de pagamentos não bancários, o que pode impactar as plataformas dominantes como Alipay e WeChat pay. O Banco Central divulgou na quarta-feira um conjunto de diretrizes propostas para intensificar as medidas antitruste no crescente setor de pagamentos online do país. O Banco Popular da China pode fazer solicitações às autoridades antitruste/monopólio para lançar investigações sobre instituições não bancárias se uma empresa atingir a metade da participação total no mercado de transações online, de acordo com o projeto de regras publicado. O mesmo vale para duas entidades com uma participação combinada de dois terços, ou três fornecedores com três quartos do mercado. Uma instituição não bancária com menos de 10% de participação de mercado que opera em um negócio com dois ou três participantes dominantes pode ser excluída das investigações antitruste, acrescentou o banco central. De acordo com a estrutura proposta, o PBOC também poderá sinalizar quaisquer instituições não bancárias que demonstrem comportamento monopolista ou anticompetitivo ao comitê antitruste do conselho estadual, que pode realizar ações relevantes, incluindo suspensão do serviço, suspensão de planos de fusão ou desmembramento da entidade por seu tipo de negócio. Os regulamentos, que estão abertos ao feedback público até 19 de fevereiro, são necessários para "fortalecer a supervisão legal e a regulamentação das operações de conformidade das instituições de pagamento e manter o desenvolvimento saudável do mercado de serviços de pagamento", acrescentou o banco central da China. O país tem atualmente 233 players licenciados neste setor, com o mercado dominado pela Alipay do Ant Group e pelo WeChat Pay da Tencent em termos de transações online, de acordo com a Reuters citando um relatório da consultoria iResearch. Alipay tem uma participação de 55,4% no mercado de pagamentos móveis da China, enquanto o WeChat responde por 38,5%, de acordo com a mesma pesquisa. Quase 1 bilhão de usuários ativos usam as plataformas em seus telefones para fazer compras, pagar por serviços sob demanda e fazer investimentos. “O PBOC pode estar sugerindo que eles usarão o antitruste como uma ferramenta regulatória adicional para disciplinar ou supervisionar empresas de tecnologia”, disse Angela Zhang, professora associada de Direito e diretora do Centro de Direito Chinês da Universidade de Hong Kong. "Embora o projeto de regras do PBOC seja bastante agressivo em meio ao aperto do setor de pagamentos online, tudo se resume à decisão final da Administração Estatal de Regulamentação do Mercado e sua aplicação subsequente", disse Zhang, acrescentando que os mercados não devem ser muito rápidos para reagir de forma exagerada o anúncio. Dito isso, está claro que o PBOC está examinando de perto o WeChat Pay e o Alipay”, disse Zhang. “Uma vez que ainda está em uma fase de consulta, estaremos interessados em ver como a autoridade antitruste responderia a essas regras e se haverá uma estrutura para colaboração entre reguladores financeiros e órgãos de aplicação da lei”, acrescentou Zhang. Em dezembro, o regulador do mercado nacional anunciou uma investigação antitruste sobre o Alibaba, um mês depois que as autoridades suspenderam a Oferta Pública Inicial de US$ 37 bilhões (aproximadamente R$ 150 bilhões) da empresa irmã Ant. Fonte: Pandaily Imagem principal: Rupixen.com/ Unsplash