A Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma e outros departamentos emitiram a “Notificação sobre a Implementação de Várias Medidas Recentes para Promover o Desenvolvimento da Economia Privada”, em 1º de agosto, propondo 28 medidas específicas em torno de cinco áreas para promover a resolução de problemas proeminentes no desenvolvimento da economia privada, estimular o vigor do desenvolvimento da economia privada e aumentar a confiança no desenvolvimento da economia privada.
O documento prevê o apoio às empresas privadas a participar de importantes projetos tecnológicos, liderando tarefas de desenvolvimento em áreas como software industrial, computação em nuvem, inteligência artificial, internet industrial, medicina genética e celular, armazenamento de energia novo tipo.
A notificação afirma que garantirá que o tempo médio de processamento do reembolso normal de exportações para empresas exportadoras esteja dentro de 6 dias úteis, e a política de compactar o tempo médio de processamento do reembolso (isenção) de exportação normal para empresas exportadoras de primeiro e segundo níveis dentro de 3 dias úteis será implementada até o final de 2024.
O documento estende o prazo das ferramentas de apoio ao empréstimo para micro e pequenas empresas até o final de 2024. Além disso, amplia o novo modelo de cooperação de aprimoramento de crédito de títulos de empresas privadas para todas as empresas privadas que atendem aos critérios de emissão, formando o mais rápido possível mais casos exemplares.
No que diz respeito ao reforço da proteção legal, a notificação propõe a revisão e abolição de regras e documentos normativos que violam o princípio da proteção igualitária de todas as formas de propriedade econômica, fortalecendo a proteção e apoio ao desenvolvimento da economia privada.
Em termos de otimização de serviços para empresas, a notificação afirma que será estabelecido um sistema de gestão de lista de itens de serviços de mediação relacionados à permissão administrativa para empresas. Itens não incluídos na lista não serão mais usados como condições de aceitação para aprovação administrativa, e os recém-estabelecidos no futuro serão definidos de acordo com os procedimentos legais e incluídos na gestão da lista.
O documento também prevê maior esforço para limpar os atrasos no pagamento de empresas privadas, com foco na limpeza de atrasos no pagamento de pequenas e microempresas por órgãos, instituições e empresas estatais.
A notificação também propõe a abertura de canais de reclamação de empresas em diferentes níveis. São realizadas ações especiais como “combate à falsificação e extorsão”, reprimindo legalmente “cadeias industriais negras” que deliberadamente especulam, espalham rumores e denigrem empresas privadas e empresários privados. O documento estabelece um item especial de suporte de recompensa para promover o investimento privado no orçamento central, fornecendo suporte de recompensa para um grupo de municípios e condados com rápido crescimento de investimento privado, alta proporção, forte vitalidade e medidas reais todos os anos.
Fonte: CN GOV
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