Por: Zhuohua Liang
De acordo com dados do Ministério das Finanças da China, até o final de dezembro de 2022, o saldo da dívida dos governos locais em todo o país era de 35 trilhões de yuans, equivalente a uma média de 25 mil yuans por pessoa na China. No entanto, além dessa cifra, há uma quantidade significativa de dívida oculta – dívida de investimento urbano. De acordo com relatos da mídia do Financial Association Society, o saldo da dívida com juros das dívidas de investimento urbano já atingiu 65 trilhões de yuans.
Ao longo do tempo, devido a várias restrições na emissão de títulos pelo governo local chinês, como limites de emissão e restrições sobre o uso dos recursos arrecadados, os governos locais estabeleceram empresas de investimento em construção urbana como entidades operacionais para obter financiamento das instituições financeiras. Nesse processo, os governos locais muitas vezes fornecem garantias implícitas e os títulos dessas empresas têm taxas de juros mais altas do que os títulos do governo comum, o que levou as instituições financeiras a favorecê-los, criando até mesmo uma espécie de “fé no investimento urbano”. No entanto, essa crença pode estar prestes a ser quebrada.
No início deste ano, uma notícia de reestruturação de empréstimos divulgada pela Zunyi Daoqiao Construction Co., Ltd., no China Bond Information Network atraiu ampla atenção na China. A notícia deixava claro que os empréstimos bancários de 15,6 bilhões de yuans da empresa foram reestruturados, com extensão de prazo e redução de juros. Após a reestruturação, o prazo dos empréstimos bancários foi ajustado para 20 anos, com uma taxa de juros reduzida de 7,5% para 3,5%. Nos primeiros 10 anos, apenas os juros serão pagos, e nos 10 anos seguintes, o principal será pago em parcelas, abrindo caminho para a reestruturação de dívidas de investimento urbano na China. A Zunyi Daoqiao é uma empresa de investimento urbano, e, de acordo com sua estrutura acionária, seu acionista majoritário é a Comissão de Ativos Estatais de Zunyi, detendo 100% das ações, com o governo popular da cidade de Zunyi sendo o controlador efetivo.
Zunyi, localizada na província de Guizhou, sudoeste da China, é a segunda maior cidade da província, após a capital provincial, Guiyang. Seu PIB em 2022 foi de 440,126 bilhões de yuans . A cidade é conhecida nacionalmente pela marca de luxo de baijiu (uma bebida destilada chinesa) Maotai. Mesmo assim, é difícil para a cidade absorver a dívida, e a situação das outras cidades será ainda mais difícil.
Por que os governos locais estão contraindo?
Em 1994, a China implementou a reforma do sistema tributário para garantir a receita fiscal do governo central. Nesse processo, aproximadamente 70% dos impostos arrecadados pelos governos locais foram transferidos para o governo central. Para compensar as perdas financeiras dos governos locais, o governo central permitiu que eles mantivessem a receita proveniente da venda de terras. Na China, o sistema econômico é baseado na propriedade estatal da terra, mas o governo tem o poder de licitar, leiloar ou negociar a concessão de uso da terra de propriedade estatal, obtendo assim uma grande quantidade de receita com a venda de terras.
Em 1998, a China cancelou o sistema de alocação de habitações para funcionários e começou a comercializar e monetizar a distribuição de moradias. Com o subsequente rápido desenvolvimento econômico da China e a ausência de um imposto sobre propriedade imobiliária (IPTU), os preços dos imóveis na maioria das cidades chinesas continuaram a subir constantemente. Isso também significa que a receita proveniente da venda de terras aumentou. De acordo com dados divulgados pelo Ministério das Finanças, a receita da venda de direitos de uso de terras estatais em 2020 foi de 8,41 trilhões de yuans , enquanto em 2000 esse número era de apenas 59,5 bilhões de yuans , representando 43,59% da receita fiscal total. Essa proporção é ainda maior em regiões menos desenvolvidas, onde as finanças dos governos locais na China estão fortemente dependentes da receita com a venda de terras.
Nesse contexto, muitos governos locais recorreram a empresas de investimento e construção para financiar diversos projetos de infraestrutura e turismo. Embora a maioria desses projetos não gere fluxo de caixa positivo nem seja lucrativa, os governos locais ainda conseguem pagar suas dívidas com os lucros provenientes do aumento do valor das terras impulsionado por esses projetos. No entanto, isso depende da continuidade do aumento dos preços dos imóveis e da manutenção da receita com a venda de terras.
Com o surto da pandemia de COVID-19, a economia chinesa entrou em uma recessão, e um dos setores mais afetados foi o mercado imobiliário. Muitas empresas imobiliárias enfrentaram quebras de suas cadeias de capital, resultando em crises de dívidas, como é o caso do Grupo Evergrande, que acumula uma dívida de trilhões de yuans. Nesse contexto, em 2022, a receita proveniente da venda de terras na China foi de apenas 6,69 trilhões de yuans, o que representa uma queda de 20,45% em relação a 2020. A diminuição na receita proveniente da venda de terras é a razão direta pela qual os governos locais estão tendo dificuldades em resolver suas dívidas.
Como resolver essas dívidas? A província de Guizhou, onde Zunyi está localizada, é uma das regiões mais afetadas pelos problemas das dívidas locais. Em 11 de abril, o Centro de Desenvolvimento e Pesquisa do Governo de Guizhou divulgou publicamente sua incapacidade de pagar as dívidas e solicitou apoio ao Conselho de Estado. Até dezembro de 2022, a dívida explícita de Guizhou, excluindo as dívidas implícitas (como as dívidas das empresas de investimento e construção), era de 1,247 trilhão de yuans. Segundo dados da Guo Zheng Data, com base nos dados do Wind em 2021, estima-se que o tamanho das dívidas implícitas de Guizhou seja de 1,3676 trilhão de yuans. Somando os dois valores, o total é de aproximadamente 2,6146 trilhões de yuans. No entanto, a receita fiscal total de Guizhou em 2022 foi de apenas 319,418 bilhões de yuans.
Então, o governo central irá ajudar os governos locais com suas dívidas? Na verdade, houve declarações a respeito disso. No início deste ano, uma resposta a uma proposta divulgada no site do Ministério das Finanças deixou claro o risco das dívidas dos governos locais e a necessidade de aderir ao princípio de que o governo central não irá fornecer resgates, seguindo a ideia de “cada família deve cuidar dos seus filhos”. Durante uma entrevista à imprensa, o Ministro das Finanças, Liu Kun, enfatizou especialmente a necessidade de regulamentar a gestão do financiamento das empresas de investimento e construção do governo local, dizendo: “Vamos quebrar ainda mais a expectativa de o governo assumir a responsabilidade final”.
Comparado às dívidas explícitas, que estão sujeitas a rigorosas avaliações antes da emissão, as dívidas das empresas de investimento e construção do governo local são o problema mais difícil de resolver. A forma mais simples e direta de resolver essas dívidas é permitir que as empresas de investimento e construção do governo local declarem falência, pois a criação de empresas teve como objetivo aliviar as dívidas. No entanto, isso teria um impacto significativo em todo o sistema financeiro. Em 22 de abril, a China Cinda anunciou a formação de uma equipe de especialistas financeiros composta por 50 pessoas para colaborar com a província de Guizhou e auxiliar na resolução do risco da dívida.
A China Cinda é a primeira empresa chinesa de gestão de ativos financeiros. Foi fundada em 1999, no final dos anos 90, quando a indústria bancária chinesa enfrentava uma crise de “falência técnica” causada por empréstimos ruins. A empresa foi criada para receber e lidar com os ativos não performantes do Banco de Construção da China e possui ampla experiência no campo de resolução de ativos não performantes. Essa colaboração pode estar relacionada ao tratamento da dívida local de Guizhou e à revitalização dos ativos das empresas de investimento e construção do governo local, e os resultados dessa colaboração serão uma referência para outros governos locais em todo o país sobre como resolver suas dívidas.
Tradução: Mei Zhen Li
Imagem principal: Maximusdn/ Adobe Stock
