O governo chinês decidiu sancionar uma série de regulamentos sobre reconhecimento facial após caso de uso indevido de imagem de cidadãos chineses por parte de empresas. De acordo com o “Escritório da Comissão de Construção da Civilização Intangível de Tianjin”, o “Regulamento de Crédito Social de Tianjin” foi votado e aprovado em 1º de dezembro, e entrará em vigor em 1º de janeiro de 2021. Segundo o regulamento, empresas, instituições, associações comerciais e câmaras de comércio estão proibidas de coletar informações biométricas, tais como rostos, impressões digitais e vozes.
A decisão veio após vir a público o caso de uma imobiliária em Tianjin coletar dados faciais e fez uso inapropriado, no qual identificou clientes e propôs ofertas diferentes para clientes que fizeram a primeira visita e aqueles que já haviam visitado a imobiliária anteriormente. Para evitar que isso ocorresse, potenciais clientes usaram máscara para esconder a identidade e evitar de serem prejudicados pelo reconhecimento facial.
O artigo 16 do Regulamento exige que quando os fornecedores de informações credenciados do mercado coletarem informações sobre pessoas físicas, eles deverão obter o consentimento da pessoa interessada. A pessoa deve concordar com a finalidade para a qual as informações serão utilizadas. Ao mesmo tempo, os fornecedores de informações de crédito de mercado não devem coletar informações sobre crenças religiosas, tipo sanguíneo, histórico de doenças, informações biométricas ou outras informações íntimas das pessoas físicas proibidas por leis e regulamentos administrativos.
De acordo com os regulamentos, os fornecedores de informações credenciados do mercado referem-se a agências de serviços credenciados, associações comerciais, câmaras de comércio e outras empresas e instituições. Isto significa que as entidades acima mencionadas estão proibidas de coletar informações biométricas, tais como rostos, impressões digitais, vozes, etc.
Com o avanço da ciência e tecnologia, o reconhecimento facial percorreu um longo caminho e atingiu basicamente o nível de comercialização e industrialização. De acordo com dados do Instituto Forward (前瞻, Qiánzhān), a escala atual do mercado de reconhecimento facial chinês representa cerca de 15% do mercado global.
De 2010 a 2018, a escala de mercado de reconhecimento facial da China tem crescido com uma taxa média de crescimento anual composta de 30,7%. Em 2018, a escala de mercado da indústria de reconhecimento facial chinesa era de 2,51 bilhões de yuans. Espera-se que o tamanho do mercado de reconhecimento facial mantenha uma taxa média de crescimento composto de 23% nos próximos cinco anos, e o tamanho do mercado excederá 10 bilhões de yuans até 2024.
No momento Tianjin, Nanjing, Hangzhou, Pequim e outras regiões sancionaram regulamentos para controlar e regular o uso inadequado das informações biométricas por instituições privadas.
Fonte: 21 caijing
