A Zona de Cooperação Aprofundada Guangdong-Macau em Hengqin inaugurou, em 21 de abril, um balcão especializado em serviços fiscais de Macau. A iniciativa marca a criação do primeiro guichê governamental no interior da China dedicado exclusivamente ao atendimento tributário voltado à região administrativa especial.
O serviço resulta de uma parceria entre o Departamento de Serviços Comerciais de Hengqin e a Direção dos Serviços de Finanças de Macau. O modelo adota atendimento integrado, com três etapas: consultoria prévia, encaminhamento de documentos e entrega de resultados. Nesse formato, residentes e empresas de Macau podem obter orientação sobre declarações fiscais, protocolar documentos e retirar certificados já processados.
Além disso, o balcão atende demandas relacionadas ao imposto de renda individual e ao imposto do Grupo B. Segundo relato de um representante empresarial de Macau, o atendimento presencial em Hengqin permite esclarecer dúvidas de forma direta e resolver pendências fiscais sem necessidade de deslocamentos adicionais.
O sistema também opera integrado ao mecanismo de troca de documentos transfronteiriços entre Hengqin e Macau. Com isso, o fluxo de informações fiscais segue padrões de conformidade e mantém controle sobre segurança e prazos de processamento.
A medida reduz a necessidade de deslocamento entre as duas regiões. Em sua fase inicial, o balcão oferece cinco tipos de serviços, incluindo recepção de declarações fiscais, solicitação de benefícios tributários e emissão de certidões. A proposta é permitir que contribuintes de Macau acessem serviços fiscais em Hengqin com procedimentos equivalentes aos disponíveis na própria região administrativa.
Fonte: cctv
