A Comissão Europeia divulgou, no dia 20 de agosto, uma proposta de decisão sobre a imposição de impostos finais na investigação anti-subsídios para veículos elétricos de passageiros importados da China. As taxas propostas, que sofreram ajustes, variam entre 17,0% e 36,3%, dependendo da empresa envolvida. A BYD, por exemplo, terá uma taxa de 17,0%, enquanto a Geely enfrentará 19,3%. A SAIC Motor, uma das maiores montadoras chinesas, será sujeita a uma taxa de 36,3%, mesma porcentagem aplicada a todas as outras empresas não colaboradoras. Já a Tesla, que exporta veículos da China, terá uma taxa de imposto separada, fixada em 9%.
A Comissão Europeia optou por não cobrar retroativamente os impostos anti-subsídio. As partes interessadas têm um prazo de 10 dias para solicitar uma audiência junto aos serviços da Comissão e apresentar suas opiniões.
O próximo passo envolve a consideração das opiniões das partes interessadas. Após essa etapa, a Comissão apresentará a decisão final aos Estados-Membros, que votarão conforme o procedimento de revisão das regras da Comissão. A menos que haja uma maioria contrária, a proposta será adotada, e a votação será vinculativa.
As medidas finais devem ser implementadas dentro de 4 meses após a imposição dos impostos temporários. O regulamento da Comissão, que incluirá os resultados finais da investigação, será publicado no Diário Oficial até 30 de outubro de 2024, o que marca o prazo máximo de 13 meses desde o início da investigação.
Vale destacar que a validade de quaisquer medidas potenciais será de 5 anos, com possibilidade de prorrogação mediante solicitações e revisões subsequentes.
A investigação anti-subsídios foi iniciada pela Comissão Europeia em 4 de outubro de 2023, focando nos veículos elétricos da China. Em 4 de julho de 2024, a Comissão divulgou uma decisão preliminar, impondo impostos temporários que variam entre 17,4% e 37,6% sobre os veículos elétricos chineses. A decisão final, divulgada em 20 de agosto de 2024, será confirmada até 4 de novembro.
Fonte: thepaper.cn
