A China lançou recentemente uma série abrangente de regulamentações para aprimorar a supervisão das instituições de pagamento não bancárias. Este setor inclui players proeminentes como a gigante fintech Alipay e a plataforma de mensagens WeChat, que oferecem serviços bancários sem deter uma licença bancária tradicional. O objetivo principal dessas medidas é instaurar uma competição justa em um setor que movimentou uma soma notável de cerca de 400 trilhões de yuans (US$ 56,5 trilhões).
Conforme delineado em um minucioso documento com 60 pontos, o setor de pagamentos será reestruturado em duas categorias principais: operações de contas de valor armazenado e processamento de transações de pagamento. Esta reorganização representa uma mudança substancial em relação à estrutura anterior, que dividia o setor em três componentes distintos – pagamentos online, cartões bancários e cartões pré-pagos.
Estas novas regulamentações têm data de implementação marcada para 1º de maio do próximo ano. Além de incorporar métodos de pagamento inovadores, como transações por código de barras e reconhecimento facial, as medidas visam mitigar potenciais lacunas regulatórias. O Banco Popular da China enfatizou que requisitos comerciais, condições de capital e outros parâmetros foram harmonizados para criar um ambiente institucional mais equitativo.
Um ponto crítico nessas regulamentações é a busca pela igualdade de tratamento entre plataformas de pagamento chinesas e estrangeiras, com o intuito de prevenir monopólios e práticas de concorrência desleal. Diversas instituições de pagamento não bancárias, incluindo Alipay, Tenpay da WeChat, Hezhong Yibao Technology da Douyin, Qiandaibao Payment Technology da Meituan, a filial chinesa da PayPal e a China UnionPay, expressaram apoio às novas regras.
Dados divulgados pelo Banco Popular da China indicam que até o final de setembro, havia 185 dessas entidades operando no país, processando mais de 1 trilhão de transações no último ano.
Além disso, as regulamentações visam fortalecer a proteção dos direitos e interesses dos usuários, com penalidades mais rigorosas para violações. Por exemplo, as plataformas de pagamento não bancárias agora são obrigadas a fornecer uma divulgação abrangente de todas as taxas e encargos de serviço aos usuários. A não conformidade com essas normas pode resultar em multas substanciais, restrições operacionais ou, em casos extremos, a revogação da licença de operação. Este movimento não apenas redefine o cenário regulatório, mas também demonstra um compromisso sólido com a transparência e a justiça no dinâmico setor de pagamentos chinês.
Tradução: Mei Zhen Li
Fonte: Diário do Povo
Imagem principal: Huang Zongzhi/ Xinhua
