22 de fevereiro de 2024
A China iniciou a redação da Lei de Promoção da Economia Privada, e o processo legislativo será acelerado. Segundo as informações, o trabalho legislativo da Lei de Promoção da Economia Privada está na proteção legal dos direitos de propriedade das empresas privadas e dos empresários, na participação justa na concorrência de mercado, na utilização equitativa dos fatores de produção, na aplicação justa da lei e na justiça judicial, assim como no tratamento da questão do atraso nos pagamentos das pequenas e médias empresas. Serão estabelecidos e aprimorados os sistemas relacionados, mantendo a consistência e estabilidade entre a formulação e a implementação de políticas por meio do pensamento e dos métodos legais, estimulando a força motriz e a vitalidade inerentes a todos os tipos de entidades comerciais, promovendo o desenvolvimento acelerado de novas forças produtivas de alta qualidade e efetivamente implementando medidas concretas para garantir a igualdade de tratamento entre empresas estatais e privadas por meio de sistemas legais. O responsável do Ministério da Justiça afirmou que a redação da Lei de Promoção da Economia Privada já foi iniciada, e que é necessário ouvir opiniões, cumprir o processo legislativo, melhorar a qualidade da legislação, reunir consenso e forças de todas as partes. Só assim será possível elaborar uma lei prática, eficaz e operacional, para promover o desenvolvimento saudável da economia privada, e criar um ambiente de negócios de primeira classe orientado para o mercado, baseado no Estado de Direito. Fonte: news.china.com.cn/ Imagem principal: Weng Xinyang/ Xinhua