9 de maio de 2025
Em meio ao avanço do protecionismo comercial e ao acirramento das tensões geopolíticas globais, a China vem aprofundando uma série de reformas institucionais com o objetivo de tornar seu ambiente de negócios mais transparente, previsível e alinhado às normas internacionais. A estratégia busca oferecer uma “âncora estável” para empresas multinacionais enfrentarem riscos globais e equilibrar, com inovações jurídicas, as incertezas da economia mundial. Desde a implementação da Lei de Investimento Estrangeiro, em 2020, até a experimentação de novos marcos regulatórios nas zonas-piloto de livre comércio, o país tem promovido um processo de modernização institucional centrado na abertura como vetor de segurança. Medidas como o sistema digital “governo online em um só portal” e a filosofia de supervisão “não interferir sem necessidade” refletem uma visão contemporânea de governança voltada à atração de capitais internacionais. Ambiente jurídico mais transparente e seguro No campo legal, a China tem apostado na reconstrução da confiança de mercado por meio do Estado de Direito, substituindo barreiras invisíveis por regras claras. A Lei de Investimento Estrangeiro substituiu o antigo modelo dual de tratamento a empresas nacionais e estrangeiras pelo princípio de “tratamento nacional pré-estabelecido + lista negativa”, reduzindo burocracias e garantindo igualdade jurídica. Em 2024, a lista negativa nacional caiu de 31 para 29 itens. A proteção dos direitos de propriedade intelectual também foi fortalecida. Com a criação de tribunais especializados e a quarta revisão da Lei de Patentes, o valor das indenizações por infrações dolosas pode chegar a RMB 5 milhões, com a aplicação de penalidades exemplares. Apenas em 2024, os tribunais chineses julgaram 8.252 novos casos envolvendo empresas estrangeiras, reforçando a imagem da China como uma nação comprometida com a justiça e a proteção legal. Em Xangai, o distrito de Pudong inaugurou o primeiro Escritório de Procuradoria de Propriedade Intelectual do país, reduzindo em 40% o tempo de abertura de ações criminais relacionadas a segredos comerciais — iniciativa que tem aumentado a confiança de investidores internacionais. Convergência com padrões regulatórios globais As zonas de livre comércio chinesas funcionam como laboratórios de integração com normas internacionais. Em Xangai, por exemplo, cláusulas do Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica (CPTPP) estão sendo testadas, como a exigência de neutralidade nas compras governamentais quanto à forma de propriedade das empresas. Já em Hainan, foi adotado um modelo regulatório baseado em lista negativa e avaliação de segurança para a transferência de dados transfronteiriços. Esse esforço coordenado fortalece a compatibilidade do sistema chinês com as regras mais avançadas do comércio global, sinalizando ao mercado internacional que a China está comprometida com uma lógica de abertura regulada e segurança institucional. Fonte: thepaper.cn
19 de junho de 2023
O governo chinês anunciou, no último sábado (17), que submeteu um documento de intercâmbio para a adesão da China ao Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica (CPTPP). A medida marca o mais recente avanço no processo de adesão da China ao CPTPP, uma importante iniciativa comercial que reúne diversos países. Durante o fórum de líderes empresariais da APEC, o vice-ministro do Comércio da China, Wang Shouwen, divulgou os últimos progressos do país na busca pela adesão ao CPTPP. Segundo Wang, a China estudou e avaliou mais de 2.300 artigos, identificando medidas de reforma e leis e regulamentos que necessitam de revisão para se alinhar aos requisitos do CPTPP. A adesão da China ao CPTPP demonstra o compromisso do país em promover a abertura institucional e otimizar o ambiente de negócios, de acordo com Liu Baocheng, diretor do Centro de Ética Empresarial Internacional da Universidade de Negócios Internacionais e Economia. Liu destaca que a abertura proporcionada pelo CPTPP supera a da Parceria Econômica Abrangente Regional (RCEP), enfatizando a importância da China fortalecer as trocas com os membros do acordo e a secretaria do CPTPP. Wang enfatizou o empenho da China em adotar altos padrões e implementar reformas nos setores relevantes, alinhando-se aos princípios do CPTPP. Ele afirmou que a China possui a vontade e a capacidade de atender às exigências do acordo, o que trará benefícios tanto para a China como para os demais membros do CPTPP, estimulando ainda mais a liberalização do comércio e dos investimentos na região da Ásia-Pacífico . Wang também destacou as iniciativas de abertura adotadas pela China até o momento, incluindo a liberalização do acesso a investimentos estrangeiros na indústria manufatureira e a contínua abertura do setor de serviços. A China planeja reduzir de forma razoável a lista negativa de acesso a investimentos estrangeiros e lançar uma lista negativa para o comércio transfronteiriço de serviços em todo o país, visando melhorar o ambiente de negócios e facilitar ainda mais a cooperação econômica. A China formalmente solicitou sua adesão ao CPTPP em setembro de 2021, seguindo a saída dos Estados Unidos do acordo durante a gestão do ex-presidente Donald Trump. Atualmente, o CPTPP conta com a participação de importantes países, como Canadá, México, Chile, Peru, Nova Zelândia, Austrália, Brunei, Cingapura, Malásia, Vietnã e Japão. A adesão da China ao CPTPP é um passo significativo na integração econômica regional e reflete o compromisso do país em fortalecer as relações comerciais e impulsionar o crescimento econômico na região da Ásia-Pacífico. Tradução: Mei Zhen Li Fonte: CFI.CN Imagem principal: Jorge Villegas/ Xinhua
25 de março de 2021
No briefing ordinário do Conselho Nacional da China, que ocorreu no dia 25 de março, Wang Shouwen, vice-presidente do Ministério do Comércio e representante adjunto na negociação comercial internacional, relatou que a China já está preparada para aplicar 87% das obrigações vinculantes da Parceria Regional Econômica Abrangente (RCEP, sigla em inglês). Durante o 14º Plano Quinquenal, a China pretende implementar estratégias de modernização dessas zonas, através de três aspectos: “expansão”, “qualidade” e “eficiência”. O Ministério do Comércio já analisou todas as 701 obrigações vinculantes da RCEP, incluindo concessões tarifárias, simplificação do processo alfandegário, padrões de produtos, medidas de liberalização do comércio e do serviço, lista negativa de investimentos e direitos de propriedade intelectual, entre outros. De todas as obrigações, a China está pronta para adotar 613 delas, ou seja, 87%. Em relação aos 13% restantes, serão implementadas assim que a RCEP entra em vigor no país. Segundo Wang Shouwen, no ano passado, a China exportou US$ 700,7 bilhões para os Estados membros do RCEP, representando 27% do total das exportações chinesas. Já em relação às importações, 37,8% originaram-se dos países da RCEP, totalizando no valor de US$ 777,9 bilhões. Além disso, 10% dos investimentos estrangeiros na China são feitos por membros do RCEP. De acordo com a previsão da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD, sigla em inglês), até 2025, graças à RCEP, os seus 15 países membros terão um crescimento de mais de 10% nas suas importações. O vice-presidente destacou ainda que o acordo RCEP será um novo ponto de partida para que a China consiga melhorar as suas zonas de livre comércio. O acordo aumentará de 19 para 26 o número de parceiro de livre comércio da China. Durante o 14º Plano Quinquenal, a China pretende implementar estratégias de modernização dessas zonas, através de três aspectos: “expansão”, “qualidade” e “eficiência”. O termo “expansão” refere-se ao aumento de parceiros dos acordos do livre comércio. Além do RCEP, a China acelerará as negociações do acordo de livre comércio China-Japão-Coreia do Sul. Além disso, o país promoverá o processo de cooperação com Conselho de Cooperação do Golfo (GCC, sigla em inglês), Noruega e Israel. A China pretende ainda aderir ao Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica (CPTPP, sigla em inglês), e está disposta a conversar com outros países que gostariam de estabelecer acordos de livre comércio com China. Em relação à “qualidade”, a China planeja aumentar a qualidade dos acordos e conceder maior liberdade aos investimentos. Para isso, o país pretende aprender mutuamente com outros acordos de comércio livre, além de estudar sobre o nível e as regras de abertura para sua economia. O objetivo disso é garantir que os acordos possam atender às necessidades de desenvolvimento da China e dos seus parceiros comerciais e, ao mesmo tempo, articular-se com as normas comerciais e econômicas internacionais. Por fim, a “eficiência” é o esforço para conseguir expandir ainda mais os efeitos de implementação dos acordos de livre comércio. Após a entrada em vigor do RCEP, o comércio entre a China e seus parceiros ocupará 35% do volume total de comércio, ao invés de 27%. Entretanto, a China deseja aumentar ainda mais essa porcentagem. De acordo com Wei Jianguo, ex-vice-presidente do Ministério do Comércio e vice-presidente do Centro de Intercâmbio Econômico Internacional da China (CCIEE, sigla em inglês), atualmente, a China já assinou 19 acordos de livre comércio. Além disso, o país está promovendo a cooperação com os países como Chile, Cingapura, Nova Zelândia, Coreia do Sul e Suíça. A China visa maior desenvolvimento econômico atendendo as normas internacionais e, ao mesmo tempo, expandir a sua abertura econômica. Fonte: 21st Century Business Herald
11 de março de 2021
Após o encerramento da quarta sessão do 13º Congresso Nacional do Povo (NPC, sigla em inglês), na conferência de imprensa que aconteceu no dia 11 de março, o premiê chinês Li Keqiang reiterou a necessidade do plano de desenvolvimento de “dupla circulação”. O primeiro-ministro afirmou que a China promoverá maior abertura do seu mercado, inclusive para o setor de serviços, através das medidas como redução da lista negativa de investimento estrangeiro. Além disso, a China expandirá a sua demanda doméstica, para que novas oportunidades de investimento sejam criadas para os produtos e os serviços estrangeiros. Segundo Li Keqiang, a “dupla circulação” é o novo padrão de desenvolvimento proposto pela China, e é composto por dois ciclos de atividades econômicas: o interno e o externo. A circulação interna é o ciclo doméstico de produção, distribuição e consumo, sustentado pelas inovações e desenvolvimentos econômicos. Já a circulação externa relaciona-se à internacionalização de tecnologias, capitais e finanças. Isso significa que, com a política de “dupla circulação”, a China pretende expandir seu mercado doméstico e, ao mesmo tempo, aumentar a sua abertura econômica. O premiê chinês enfatizou ainda que a economia chinesa é profundamente integrada à economia mundial. A maior abertura de mercado chinês não só deriva de próprios interesses da China, mas, também, é benéfica para o mundo como um todo. Da mesma forma, Wei Jianguo, vice-presidente do Centro de Intercâmbio Econômico Internacional da China (CCIEE, sigla em inglês) e ex-vice-ministro do Ministério do Comércio (MOFCOM, sigla em inglês), aponta que o ciclo interno e o ciclo externo de comércio são complementares e mutuamente estimulados. Eles não podem ser separados e muito menos são contraditórios. O ciclo doméstico só cresce com a internacionalização e globalização de comércio, e o ciclo externo só será promovido com um mercado interno forte, estável e em expansão. Além disso, Li Keqiang disse que a China continuará a redução da sua lista negativa de investimento estrangeiro, a fim de internacionalizar mais ainda o mercado chinês, inclusive para o setor de serviços. Um mercado globalizado fará com que a China torne-se em um importante destino para capitais estrangeiros e em um centro econômico global. O premiê destacou que a cooperação entre os países é essencial para o desenvolvimento econômico e a abertura do mercado chinês. Para isso, no final do ano passado, foi assinada a Parceria Regional Econômica Abrangente (RCEP, sigla em inglês) entre China, Japão, Coreia do Sul, Austrália, Nova Zelândia e 10 países da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN, sigla em inglês). O acordo cria uma zona de livre comércio entre 15 Estados com grandes diferenças sociais, culturais e econômicas. Mas, ao respeitar e tratar os outros como iguais, mesmo com tanta diversidade, os países membros encontraram interesses comuns e conseguiram chegar a um consenso. De acordo com Li Keqiang, o acordo contribuirá para a manutenção da estabilidade das cadeias produtivas e logísticas dos países membros, além de ser capaz de impulsionar a economia mundial. A China se obriga a manter o sistema multilateral de comércio, baseando nas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Além disso, a China sempre adotará uma postura ativa e aberta às cooperações multi ou bilaterais, deste que sejam benéficas a todas as partes envolvidas. Vale destacar que, segundo o relatório de trabalho do governo chinês, a China pretende aderir ao Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica (CPTPP, sigla em inglês). Wei Jianguo afirmou que, tecnicamente, o CPTPP é um dos acordos de livre comércio mais progressivos do mundo. O CPTPP possui requisitos rigorosos para adesão, entretanto, a China está preparada a esses requisitos e a oportunidade já está madura. Fonte: 21st Century Business Herald