A Suprema Corte do Povo da China divulgou nesta segunda-feira, 6 , diretrizes para reforçar a proteção judicial voltada às conquistas em ciência e tecnologia. As medidas, apresentadas durante uma coletiva de imprensa, incluem 25 ações distribuídas em seis áreas principais, com o objetivo de fortalecer o apoio judicial ao avanço tecnológico, segundo reportou o China Media Group.
As diretrizes abordam questões-chave na condução de casos relacionados à inovação tecnológica. Entre os temas destacados estão as exigências gerais, o fortalecimento da proteção legal dos resultados de inovação, a defesa das entidades inovadoras e de seus comportamentos, a criação de um ambiente jurídico e de mercado internacional para a inovação tecnológica, além do estabelecimento de um sistema e mecanismo de proteção judicial.
Um dos focos centrais é o fortalecimento da proteção judicial para resultados de inovação. As diretrizes ressaltam a importância de políticas judiciais que alinhem a intensidade da proteção legal aos níveis de inovação tecnológica. Estão previstos aprimoramentos nos padrões de litígios administrativos para autorização e confirmação de patentes, assim como regras específicas para proteger design industrial, economia digital, segredos comerciais e setores estratégicos.
As diretrizes também abordam a proteção das entidades de inovação, como a determinação da titularidade de conquistas científicas e tecnológicas, a resolução de disputas contratuais técnicas e a otimização dos mecanismos operacionais dessas entidades. Além disso, enfatizam a proteção dos direitos de profissionais de ciência e tecnologia na participação de lucros provenientes da transferência de tecnologia, assegurando retornos justos e atendendo às suas preocupações nesse processo.
Medidas rigorosas contra infrações diversas também são propostas, incluindo o aumento da aplicação de sanções punitivas para tornar os atos de violação mais onerosos.
Outro ponto de destaque é o compromisso com a criação de um ambiente de mercado internacionalizado e baseado no Estado de Direito para a inovação tecnológica. Isso inclui a regulamentação de práticas anticompetitivas e monopolistas no setor de inovação, além do avanço no sistema nacional de padrões voltados à ciência e tecnologia.
As diretrizes também reforçam a necessidade de reformas judiciais para impulsionar a inovação tecnológica, como a ampliação de tribunais especializados em propriedade intelectual e o aprimoramento das capacidades judiciais.
Como parte do esforço para implementar essas medidas, a Suprema Corte também divulgou oito casos típicos relacionados à inovação tecnológica, abrangendo áreas como biomedicina, semicondutores, algoritmos e energia renovável. Esses exemplos demonstram o compromisso do Judiciário em proteger a inovação, além de sinalizar uma postura rigorosa contra práticas que dificultem o avanço tecnológico.
Tradução: Mei Zhen Li
Fonte: Gov.cn
