O Ministério de Recursos Naturais da China informou que implementou uma plataforma de consulta sobre terras agrícolas permanentes básicas, para supervisionar e reforçar o sistema especial de proteção das terras agrícolas permanentes básicas, além de garantir o direito à informação e à supervisão do público.
O público pode consultar facilmente informações sobre a área e a localização espacial das terras agrícolas permanentes básicas através de várias plataformas, como através do aplicativo de mensagens, WeChat. Dentro do aplicativo, é possível pesquisar “Plataforma de Consulta sobre Terras Agrícolas Permanentes Básicas”, acessar o site oficial do Ministério de Recursos Naturais ou baixar o aplicativo do Ministério de Recursos Naturais.
Esta é a primeira vez que o governo chinês fornece serviços de consulta sobre terras agrícolas permanentes básicas na Internet. Alguns dados ainda precisam ser processados e aprimorados, e a área de consulta ainda não está totalmente coberta. Em casos relacionados a aprovação de uso de terras e fiscalização, é necessário confirmar a área das terras agrícolas permanentes básicas com as autoridades de recursos naturais do condado local. Posteriormente, os dados serão atualizados e aprimorados anualmente para atingir a cobertura total.
As terras agrícolas permanentes básicas são terras aráveis de alta qualidade que foram designadas e implementadas com proteção especial de acordo com a lei, desempenhando um papel importante na garantia da segurança alimentar do país. Em 2022, o Ministério de Recursos Naturais, juntamente com os departamentos relevantes, organizou as localidades em todo o país para realizar um novo trabalho de delimitação das terras agrícolas permanentes básicas, implementando rigorosamente a tarefa de proteção de 1,546 bilhão de mu de terras agrícolas permanentes básicas determinadas no Plano Nacional de Ordenamento Territorial (2021-2035).
A Lei de Gestão de Terras da República Popular da China estipula claramente que, uma vez delimitadas, nenhuma unidade ou indivíduo pode ocupá-las ou alterar seu uso sem autorização.
O público pode consultar e confirmar o uso da terra na plataforma. Se for constatado que as atividades de plantação de frutas, flores, criação de peixes em tanques ou outras atividades que alterem o uso da terra estão sendo realizadas nas terras agrícolas permanentes básicas, ou que habitações ou outros edifícios estão sendo construídos nessas terras, ou que resíduos de construção ou outros materiais estão sendo depositados, danificando as condições de cultivo das terras agrícolas permanentes básicas, os cidadãos podem informar as autoridades de recursos naturais do condado local. Se as autoridades confirmarem a veracidade das informações, serão tomadas medidas apropriadas em tempo hábil.
Fonte: gov.cn
