O governo dos Estados Unidos retirou a proibição do uso do TikTok em dispositivos de órgãos federais, após concluir que a atual estrutura das operações da plataforma no país não se enquadra mais nas condições que levaram à restrição por razões de segurança nacional. A decisão revoga uma regra adotada em 2023 e permite que as agências federais voltem a autorizar o aplicativo em seus equipamentos.
O Escritório de Administração e Orçamento da Casa Branca (OMB, na sigla em inglês) revogou, em memorando datado de 10 de agosto, a orientação que determinava a retirada do TikTok dos sistemas e dispositivos do governo federal. A mudança ocorreu após um parecer do Departamento de Justiça concluir que a versão do aplicativo operada atualmente nos Estados Unidos não é mais considerada uma “aplicação abrangida” pela lei que sustentava a proibição.
A decisão representa uma mudança na política adotada pelo governo americano desde 2022, quando o Congresso aprovou uma lei que vetava o TikTok em equipamentos federais por preocupações relacionadas ao controle da plataforma pela chinesa ByteDance e ao possível acesso a informações governamentais. Em fevereiro de 2023, o OMB publicou as regras para que as agências retirassem o aplicativo de seus sistemas.
O entendimento mudou após a reestruturação das operações do TikTok nos Estados Unidos. A operação americana passou a ser administrada pela TikTok U.S. Data Security Joint Venture, estrutura na qual a ByteDance mantém participação minoritária. Segundo o Departamento de Justiça, a empresa funciona de forma independente da controladora chinesa e adotou mudanças no sistema de recomendação de conteúdo e nas medidas de segurança cibernética.
A reorganização foi concluída em janeiro de 2026. Investidores americanos e globais passaram a deter 80,1% da joint venture, enquanto a ByteDance ficou com 19,9%. Para o Departamento de Justiça, essa estrutura retirou da ByteDance o controle que havia fundamentado as preocupações previstas na legislação de 2022.
Com a revogação, o TikTok pode voltar a ser usado em dispositivos do governo federal. Isso, porém, não significa que todas as agências sejam obrigadas a permitir o aplicativo. O parecer jurídico estabelece que cada órgão mantém autonomia para adotar restrições próprias, inclusive por razões administrativas ou relacionadas às suas políticas internas.
A mudança também se limita ao governo federal. Restrições adotadas separadamente por governos estaduais não são automaticamente anuladas pela decisão do OMB.
Fonte: stdaily
